Prefeitura terá que restaurar praça destruída por camelôs
O município de Londrina foi condenado, nesta quarta-feira (24/11), a restaurar a Praça Rocha Pombo, danificada por camelôs. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que reformou a sentença de primeira instância a pedido do Ministério Público Estadual. Também foram condenados a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização e a Associação dos Vendedores de Produtos Nacionais e Importados da Rocha Pombo.
O juíz de primeira instância havia extinto o processo sem julgamento de mérito, declarando a impossibilidade jurídica da condenação do município na obrigação de restaurar a praça.
Ao votar pelo prosseguimento da ação, o desembargador Antonio Lopes de Noronha, afirmou que é da competência do município a proteção e preservação do patrimônio histórico local. O MP sustenta que a praça foi tombada pelo Estado do Paraná no ano de 1975, passando a fazer parte do patrimônio histórico da cidade e que, após ter sido ocupada por comerciantes, retirados por determinação judicial, necessitava de obras de restauração.
Quarta-feira, 24 de novembro de 2004
# escrito por Kodai : 11/24/2004 08:32:00 PM
