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Acordo garante privatização do BEC
Alex Ribeiro
Valor Econômico
18/3/2005
Para retomar o processo de privatização dos bancos estaduais, o Tesouro Nacional teve que fechar um acordo político com o Estado do Ceará. A União assinou com o governador Lúcio Alcântara (PSDB) um contrato pelo qual o Estado receberá R$ 100 milhões para manter no Banco do Estado do Ceará (BEC), por cinco anos, a conta única e o pagamento dos funcionários. O acordo permitiu ao Banco Central publicar hoje o edital de pré-qualificação dos interessados.
A expectativa é que o leilão ocorra entre agosto e setembro. "Sem as contas do Estado, o banco não vale nada", diz Alcântara, que interrompeu a venda do BEC no início de 2003 para negociar termos mais vantajosos. A última privatização foi em 2004, com a venda do banco do Maranhão. Os entendimentos prosseguem com Piauí e Santa Catarina.
Acordo deixa caminho livre para a privatização do BEC
Ceará vai receber R$ 100 milhões para manter conta no banco
O governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), obteve do Tesouro Nacional R$ 100 milhões em um acordo para viabilizar a privatização do banco do Estado, que foi adiada oito vezes desde 2002. Hoje, o Banco Central publica o edital de abertura do processo de venda do Banco do Estado do Ceará (BEC), que irá reiniciar a pré-qualificação dos interessados. A expectativa é que o banco seja leiloado entre agosto e setembro próximos.
Quando assumiu o governo, em 2002, Alcântara paralisou o processo de privatização do BEC, com a ameaça de retirar do banco a conta única do Estado e o pagamento dos funcionários públicos e de fornecedores. O BC e o Tesouro aceitaram negociar porque, sem as operações do governo do Estado, o banco perderia a maior parte de seu valor.
O BEC foi federalizado em 1999, para posterior privatização, dentro do programa de saneamento e redução da participação dos bancos estaduais no sistema financeiro. Na ocasião, o Tesouro Nacional concedeu um financiamento ao Estado para recuperar o banco, envolvendo a emissão de R$ 984,7 milhões em títulos públicos federais.
Os editais para a venda do banco chegaram a ser publicados em 2002, e três instituições financeiras foram pré-qualificadas à época: Bradesco, Itaú e Unibanco. Mas, em 2002, o leilão foi cancelado várias vezes devido à demora na aprovação, pela Assembléia Legislativa do Ceará, do contrato que mantinha a conta única do Estado no BEC. Na ocasião, o BC tentou tocar a privatização mesmo assim - seriam mantidos apenas a arrecadação e o pagamento de funcionários e fornecedores. Sem a conta única, a avaliação do banco caiu de R$ 344 milhões para R$ 268 milhões.
Ao assumir, em 2003, Alcântara rejeitou a idéia de reassumir o banco, mas passou a exigir vantagens do Tesouro para viabilizar o negócio. O contrato assinado, que ainda deve ser aprovado pelo Senado, prevê que o Ceará irá receber R$ 100 milhões para manter as suas operações no BEC durante cinco anos. Foi um recuo em relação ao prazo inicialmente previsto no edital de venda de 2002, que determinava a manutenção das operações por oito anos, até 2010. O período mais curto reduz, em tese, o valor de mercado do banco, comparado com o modelo original.
O pagamento ao Estado destoa do espírito do programa de saneamento, que previa que os recursos arrecadados com a privatização deveriam abater a dívida que os Estados contraíram com a União para sanear os bancos.
"O modelo de privatização proposto inicialmente era injusto, porque o Estado não recebia nada por manter suas contas no banco", argumenta Alcântara. "Sem as contas do Estado, o banco não vale nada." Segundo o governador, pela solução adotada, o comprador do banco no leilão vai pagar um valor preestabelecido, que ele estima em R$ 100 milhões, para ter o direito de administrar as contas. O Estado ficará com os recursos e não terá de usá-los para abater a sua dívida com a União. A quantia foi estimada a partir de uma avaliação encomendada pelo BC.
Superadas as negociações para a venda do BEC, restam na agenda do BC ainda as privatizações do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e do Banco do Estado do Piauí (BEP). No caso do primeiro, há forte resistência política do governador do Estado, Luiz Henrique (PMDB), além de ações judiciais. Questionado, há uma semana, sobre o destino desses bancos, o diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Gustavo Matos do Vale, disse que a lei de saneamento de bancos estaduais dá apenas duas opções, no caso de bancos federalizados: a privatização ou a extinção. A mais recente privatização foi em janeiro de 2004, do Banco do Estado do Maranhão (BEM), arrematado pelo Bradesco.
O BC e o Tesouro concluíram que, sem as contas, a avaliação do BEC cairia abaixo de seu patrimônio líquido, que em dezembro de 2004 somava R$ 356,270 milhões. O banco tem um total de 175 mil contas correntes ativas, e outras 104 mil contas de poupança. Sua rede, com 69 agências no Ceará (existe mais uma no Distrito Federal), representa 19,49% das instalações bancárias do Estado.
Como todos os editais anteriores foram cancelados pelo BC, o processo de privatização recomeça a partir do ponto zero. Poderão se pré-qualificar candidatos que comprovem uma capacidade financeira de R$ 718,140 milhões. Somente os pré-qualificados terão acesso à sala de informações.
Para determinar o preço mínimo, o banco será submetido a duas avaliações: uma por um consórcio formado pela consultoria Deloitte, pela auditoria Trevisan e pelos escritórios de advocacia Souza Campos e Zalcberg; e outra pelo consórcio KPMG. A venda será feita em duas etapas. Primeiro, ocorrerá a oferta pública a funcionários. Depois, a venda aos pré-qualificados.
# escrito por Kodai : 8/05/2005 05:26:00 AM
